incl. ref.

Este trabalho realizou reflexoes jurídicas acerca das disposiçoes de vontade do paciente, testamento vital, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina. O objetivo primordial for demonstrar, sob uma perspectiva jurídica, que o instrumento se coaduna com o ordenamento jurídico brasileiro. Para essa reflexao, foram utilizadas literaturas em ética e bioética sobre garantia da prevalência da autonomia do paciente terminal como instrumento garantidor do direito de morrer com dignidade. Analisou se que embora ainda nao esteja expressamente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, a interpretaçao dos princípios da autonomia privada e a dignidade da pessoa humana, permitem a conclusao incontestável de que o negócio jurídico encontra guarida na ordem onstitucional pátria. Pbservou-se qu epara garantir a validade do testamento vital é essencial as disposiçoes de vontade, permitindo que as relaçoes médico pacientes transcorram dentro dos cuidado necessários á dignidade e autonomia no final da vida.